Na ponta da linha

20 de julho de 2020 Off Por Luiz Geraldo Mazza
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O desembargador que entrou em choque com o guarda municipal por não estar mascarado na praia de Santos e reagir à multa olhado como escândalo pela repercussão na tevê e nas redes sociais é apropriado às nossas hierarquias de classes sociais. Pode militar em favor do juiz o argumento de que a sua reação é apropriada ao sistema, ao papel que nela desenvolve. O juiz, mais do que o guarda urbano, sabe que ninguém pode alegar a ignorância da lei, que é de traço municipal, mas nem por isso menos lei. O assunto visto como escândalo é normalíssimo na terra do ´´você sabe com quem está falando?´´

Há hoje em dia uma espécie de repórter disponível em toda parte com um celular à mão para registrar cenas como essa e gravar todo o seu desdobramento cênico. É uma arma da cidadania que pode funcionar também contra o guarda caso sua abordagem seja anormal ou como aquele caso no Rio de Janeiro em que o policial usou uma arma de choque para imobilizar o cidadão que se recusava a ser enquadrado.

Aqui em Curitiba o prefeito Rafael Greca homenageou o guarda que usou uma arma para conter uma pessoa que pulava o muro do cemitério, o que pode levar a corporação a crer que   pode usar sem restrições seus armamentos. Em menos de uma semana tivemos três casos de conflito entre guardas e transgressores, o pior deles no interior de São Paulo onde policiais que atuavam contra ajuntamento acabaram agredidos pela circunstância elementar de que eram minoria.

Acionistas, também fiscais?   

Empresas como as estatais de economia mista fazem do seu quadro de acionistas, num sentido generoso, agentes preocupados com a prestação e a qualidade desses serviços. Assim por exemplo o ocorrido na Petrobras, com as roubalheiras da Lava Jato, não passou despercebida até por causa dos prejuízos e da ansiedade que cercou a recuperação de pelo menos parte da grana afanada. O Gaeco de Ponta Grossa desenvolveu uma operação em vários municípios de ações negativas, corruptas, da Sanepar em conluio com empresários. Entre elas a de serviços pagos e não prestados e as de fraude nas licitações.

O Ibama, faz tempo, flagrou a Sanepar lançando esgotos crus na bacia hidrográfica do Iguaçu e isso é tremendamente negativo para a imagem da empresa e o papel que desempenha no setor, destacada justamente pelo seu ajuste às normas técnicas e sua modernidade. Ao ter uma notícia desse porte o acionista mais exigente -imaginemos um ambientalista- reage e também porque tal comportamento da empresa a submete ao risco de pesadas multas, o que pode lá na frente mexer nos seus ganhos.

Pré-reforma

Marcada para terça feira a apresentação do projeto de reforma tributária do ministro Paulo Guedes, da Economia, já se sabe que a matéria será fortemente debatida até porque há projetos de reforma tanto na Câmara (PEC 45) quanto no Senado (PEC 110). Esses textos propõem uma reestruturação via um imposto único, a da Câmara Baixa elimina cinco e a do Senado substitui nove impostos por um sobre consumo. É previsto (mas não agora para não assustar) o imposto sobre transações digitais, versão sofisticada e tecnológica da CPMF. Hoje até o presidente que era arredio ao tributo passou a defendê-lo com algum entusiasmo.

Torrente processual

A polarização política e as fake news provocam escalada processual por calúnia, injúria e difamação e só no Distrito Federal desde o ano passado tramitam 1.364 processos por suspeita desses crimes. Um dos visados pelo bolsonarismo é o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, alvo do chamado ´´gabinete do ódio´´e que processa 50 pessoas e blogs que veicularam informes falsos sobre ele e sua família. Há quem acredite que a legislação em andamento sobre as fake news botem um pouco de ordenamento na situação.

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