Minimalismo estatal

6 de maio de 2020 Off Por Luiz Geraldo Mazza
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Há vários projetos voltados para a privatização no Paraná apesar de inexistir um corpo de doutrina consistente: a lei 189/2020 extingue, quando forem vagos, cerca de 30 mil cargos, dos quais 10 mil contratados pelo processo seletivo simplificado na educação podem ser demitidos a qualquer tempo e agora, recentemente, decretou-se o fim do software livre. Nesse caso a votação foi acirrada em 27 a 22 e uma abstenção, o que reafirma a fragilidade da sustentação numa base aliada normalmente governista. Há ainda a reengenharia da Agepar voltada para dar rumos às privatizações e parcerias. Ratinho Júnior tem razão no diagnóstico de que o Estado é balofo e, sobretudo, ineficiente, mas dificilmente medidas como essas o tornarão mais ágil e, sobretudo, menos corrupto. Medidas exparsas como essas e mais as que estão deprimindo salários ou entrando de sola na licença-prêmio, inútil porque só alcança servidores futuros. O Estado mínimo não existe no mundo desenvolvido, EEUU, União Europeia e por isso não passa de um tipo de fanatismo gerado pelo neoliberalismo, voltado para países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. Na crise de hoje do coronavírus dá para perceber a importância de órgãos como o Sistema Único de Saúde e para imaginar o tamanho da tragédia se não existisse.

Bate boca

Embora a torcida contra Sergio Moro no bate boca mantido com Bolsonaro esteja aumentada com os alcançados pela Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, que defende o direito de o presidente mexer na PF, o que nem ele e muito menos a Dilma fizeram e por isso dançaram, e com isso faz a autocrítica que lhe interessa, captando que poderia obstruir a marcha das coisas. O coro dos que se postam contra Moro abrange criminalistas que sofreram com o ciclo punitivo e notadamente os apanhados pela cruzada, mesmo quando não se alinham, de forma alguma, com o bolsonarismo. Já os lavajatistas do bolsonarismo, que são contra a corrupção por princípio, podem distanciar-se do engajamento partidário com o trauma incontornável .

Cautelas de Moro em relação às denúncias reduziram a sua dimensão como já havia ocorrido  quando aceitou ser ministro de Bolsonaro e deixar a função judicial que o exaltou em termos internacionais.   

Afrouxamento

Notório o afrouxamento coletivo em relação ao distanciamento social que acabou levando o Ceará, Pará e Maranhão ao ´´lockdown´´ , o que poderá acontecer em outras unidades, tal a folga das pessoas com relação as cuidados, dos quais apenas um está levando a um certo nível de obediência- o uso da máscara. De repente não haverá mais o que flexibilizar e isso está em sincronia com a aberta pregação do presidente que quando das suas aparições diante do Alvorada parece lembrar as legiões romanas que saudavam César com a frase latina ´´Ave Cesar, morituri salutant´, os que vão morrer te saúdam.

Bom sinal

Efeitos do Intercept Brasil, superdimensionados como se anulassem as virtudes da Lava Jato, paralisaram seu fluxo, mas ficou visível que a única forma de preservar as ações contra a corrupção e a impunidade estaria na continuidade dos seus processos como se viu agora no ato da Procuradoria Geral da República ao denunciar Aécio Neves na acusação de receber R$ 65 milhões em propina. Parece que age encabulada com se vê nas várias ações contra a liderança tucana paulista nos desvios em obras públicas como o Rodoanel e outras  que salpicam presidenciáveis como José Serra, Geraldo Alckmin e até a figura histórica de Mario Covas .  E também aí se insere a decisão do TRF 4 que, rejeitando recurso de Lula, mantem a pena de 17 anos no caso do sítio de Atibaia na sequência do tríplex.  

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